Criado em 1990, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão público municipal e autônomo, que segundo o Artigo 135 do ECA, tem a função de proteger e promover os direitos das crianças e dos adolescentes.
“O Conselho Tutelar atua como um guardião dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, de forma ativa e diligente para assegurar que esses direitos sejam respeitados e que a criança e o adolescente possam crescer em um ambiente seguro e propício ao seu pleno desenvolvimento. Além disso, desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de alcançar seu potencial máximo, protegendo seus direitos fundamentais”, explicou Henrique Brunini Sbardelini, professor da graduação em Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.
O órgão é formado por membros eleitos pela população, de forma direta, e a quantidade é variável de localidade para localidade, sendo levado em consideração a extensão do município e suas complexidades nas demandas, sendo obrigatório pelo menos um conselheiro tutelar.
Em Curitiba, são eleitos cinco membros, pelo período de quatro anos, em cada regional da cidade. Entre eles, está Michel Urânia, Da Regional Matriz de Curitiba, segundo mais votado na capital paranaense e que em 2023 é candidato a reeleição. Ele explica a importância da participação da população nas eleições do Conselho Tutelar. “Uma das funções do Conselho Tutelar é fiscalizar os órgãos públicos, como a Prefeitura e o Governo do Estado, para que ofereçam serviços para as crianças. Quanto mais votos da comunidade, mais forte se torna o Conselho Tutelar para fazer essa cobrança. Além disso, maior também é a responsabilidade do Conselheiro Tutelar para fazer seu trabalho. Quanto maior a participação popular, maior é a transparência, e maior é a efetividade do Conselho Tutelar”, disse Michel.
Urânia, que tem trabalho ativo na área da cultura e com um olhar especial para as crianças com trabalho infantil nas ruas, explica também que é o Conselho Tutelar o responsável pela fiscalização das injustiças com crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar é o órgão que garante a prioridade dos direitos das crianças. Ele é que está na base, perto das famílias e dos serviços públicos. É o Conselho Tutelar que vê as injustiças acontecendo de perto, tanto de uma criança em situação de violência extrema numa família, quanto num serviço público que é necessário e não é oferecido, e pode trabalhar contra essas injustiças”, explicou.
As eleições para o Conselho Tutelar acontecem nesse domingo, 1º de outubro. É apto ao voto o cidadão com título de eleitor. Os interessados devem comparecer a regional mais próxima do seu local de votação, com o título de eleitor e um documento com foto.
Participe dessa votação!
